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Resumo (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/04/2025 - 14:03
Encerramento: 24/04/2025 - 14:14



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=wxdaiyGP7tE



Mesa Diretora
Presidente: Wagner Cabeça / União
Primeiro-Secretário: Fernando Paulino / PSD



Lista de Presença na Sessão
Adilson da Farmácia / União
Benevan Souza / Republicanos
Diego Bagre / PODE
Dr. José Eduardo - Doca / PODE
Edinho Ferrugem / PSD
Edivaldo da Autoescola / MDB
Fernando Paulino / PSD
Marcos Vinícius Cocão / PSB
Wagner Cabeça / União






Expedientes
Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, encaminhando Projeto de lei, que dispõe sobre inclusão de elemento de despesa na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2025.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 7/25 de autoria do Sr. Vereador Jefferson Cezarolli, que dispõe sobre a criação da Central de Achados e Perdidos de placas veiculares no âmbito do Município de São Vicente.

MENSAGEM – Do Senhor Prefeito, comunicando o Veto Total ao Projeto de Lei nº 13/25 de autoria do Sr. Vereador Marcos Vinicius Cocão, que revoga o inciso III do art. 1.º da Lei n.º 46-A, de 26 de agosto de 1991, que estabelece exigências para a aprovação de projetos de edificação nos morros da Cidade.

OFÍCIO – Do Sr. Vereador Jhony Sasaki, datado do dia 14 de abril de 2025, comunicando sua licença, conforme o inciso II artigo 76 da Regimento Interno, no período de 21 de abril de 2025 a 6 de maio de 2025.

OFÍCIO – Do Senhor Engenheiro João César Figueiredo, Divisão de Manutenção Operacional da SABESP, em atenção ao requerimento n.º 18/25; do Sr. Vereador Marcos Vinícius Cocão.
Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Dercinho Negão do Caminhão.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 55 de 2025
Autor: Fernando Paulino
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as condolências desta Casa à Diocese de Santos, na pessoa de Dom Tarcísio Scaramussa, bem como ao Padre Renan Fonseca e Censi - Pároco da Igreja São Vicente Mártir, extensivas a toda a comunidade católica vicentina; R E Q U E I R O, por fim, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem ao Papa Francisco.
 Aprovada por maioria simples
2 - Requerimento nº 56 de 2025
Autor: Fernando Paulino
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, que a Casa, de pé, guarde um minuto de silêncio em homenagem à memória do ex-vereador Koken Iha. R E Q U E I R O, também, sejam transmitidas as condolências desta Câmara à família enlutada. R E Q U E I R O, por fim, que esta sessão seja inteiramente dedicada às homenagens ao ex-vereador Koken Iha.
 Aprovada por maioria simples



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Autor: Edivaldo da Autoescola
Processo: 58/2025
Dispõe sobre a criação do Programa “Empresa Amiga do Esporte e Lazer”, no Município de São Vicente, e dá outras providências.
 Matéria não votada
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Autor: Jhony Sasaki
Processo: 62/2025
Institui o programa "Escola de Portas Abertas", que dispõe sobre a abertura das escolas municipais aos finais de semana para a oferta de alimentação, atividades culturais, esportivas e de lazer, e dá outras providências.
 Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 64/2025
Dispõe sobre a criação do Programa Lixo Zero nas escolas da rede municipal.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Processo: 87/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção ao Hospital São José - Santa Casa de São Vicente.
 Matéria não votada
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Fernando Paulino
Processo: 78/2025
Concede a Medalha e o Diploma de Mérito Cultural à Academia Santana.
 Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Matéria não votada



Considerações Finais

Nos termos do parágrafo 1º do Art. 99 da Resolução Nº 59/15 - Regimento Interno, a presente Sessão Ordinária foi inteiramente dedicada in memorian ao Sr. Ex-Vereador Koken Iha e de Vossa Santidade, o Papa Francisco, nascido Jorge Mario Bergoglio. Sendo assim, o Expediente e a Ordem do Dia foram prorrogados para a Sessão Ordinária subsequente.