1 - Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2024
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Processo: 354/2024
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Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito e vice prefeito e dos secretários Municipais de São Vicente, para legislatura a ser iniciada em 1 de janeiro.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2024
Autor: Higor Ferreira
Processo: 295/2024
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Denomina Rua dos Pescadores a Viela da Rua Japão I Beco das Marinas, localizada no bairro Parque Bitaru.
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Aprovada por maioria simples
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2024
Autor: Benevan Souza
Processo: 309/2024
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Municipal de Homenagem às Vítimas de Atos de Violência Baseada na Religião ou Crença.
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Aprovada por maioria simples
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Processo: 323/2024
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Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar no Município de São Vicente e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples
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