Resumo (39ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/11/2024 - 14:32
Encerramento: 21/11/2024 - 18:28



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Mesa Diretora
Presidente: Adilson da Farmácia / União
Primeiro-Secretário: Tiago Peretto / União



Lista de Presença na Sessão
Adilson da Farmácia / União
Alfredo Moura / PP
Jailton Jatobá / PODE
Rodrigo Digão / PSB
Tiago Peretto / União






Expedientes
Expediente da Mesa:

MENSAGEM – Da Senhora Prefeita em exercício encaminhando o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

OFÍCIO–  Da Senhora Prefeita em exercício encaminhando o Veto parcial do projeto de Lei n.º 98/24, de autoria do Sr. Vereador Dercinho Negão do Caminhão.

OFÍCIO –  Da Senhora Prefeita em exercício encaminhando o Veto Total ao Projeto de Lei n.º 109/24 de autoria do Sr. Vereador Palmieri.

OFÍCIO - Da Senhora Prefeita em exercício, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 285/24 de autoria do Sr. Vereador Rodrigo Digão.

OFÍCIO - Da Senhora Prefeita em exercício, encaminhando manifestação da Secretaria de Saúde, em atenção ao requerimento nº 283/24 de autoria do Sr. Vereador Jailton Jatobá.

OFÍCIO - Da Senhora Prefeita em exercício, encaminhando manifestação da Secretaria de Mobilidade Urbana, em atenção ao requerimento nº 284/24 de autoria do Sr. Vereador Higor Ferreira.

OFÍCIO - Da Senhora Prefeita em exercício, encaminhando cópia da Lei Complementar nº 1.167.

OFÍCIO - Da Senhora Prefeita em exercício, encaminhando cópia da Lei Ordinária nº 4.590.

OFÍCIO – Da Senhora Prefeita em exercício, solicitando agendamento de Audiência Pública conjunta nas dependências da Câmara, em que serão debatidos o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Expediente dos Vereadores:

O SR. PRESIDENTE – As Mensagens serão encaminhadas às comissões competentes. As indicações serão encaminhadas ao Sr. Prefeito Municipal. Os projetos serão encaminhados às comissões competentes. Registro a presença dos Srs. Vereadores: Jhony Sasaki, Jabá, Benevan Souza,Thiago Alexandre, Higor Ferreira, Dercinho Negão do Caminhão, Dr. Palmieri, Edinho Ferrugem e Jefferson Cezarolli.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 3180 de 2024
Autor: Alfredo Moura
ENCAMINHA ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, anteprojeto de lei que dispõe sobre o fornecimento gratuito de fraldas aplicadas para crianças em situação de vulnerabilidade social nas Unidades Municipais de Educação Infantil de São Vicente e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2024
Autor: Jabá Bezerra
Processo: 342/2024
Institui em São Vicente o Disque Autismo.
Matéria lida
3 - Indicação nº 3181 de 2024
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Celeste Diegues Oliveira, antiga Rua 5, em frente ao número 125 do bairro Nova São Vicente.
Matéria lida
4 - Indicação nº 3182 de 2024
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Geralda Martins de Oliveira na proximidade do número 45, esquina com a antiga Rua 2 na altura do número 451, na mesma calçada da igreja católica, no bairro Vila Ema.
Matéria lida
5 - Indicação nº 3183 de 2024
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua José Evaristo Silva próximo aos números 656 e 668 no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 299 de 2024
Autor: Jailton Jatobá
R E Q U E IR O , ouvido o Plenário, que esta Casa de Leis guarde, em pé, um minuto de silêncio pelo falecimento do Pastor Sr. Rinaldo Luiz de Seixas Pereira, Apóstolo Rina, da Igreja Bola de Neve, vítima de um acidente de motocicleta na cidade de Campinas, no último dia 18 de novembro. R E Q U E I R O, ainda, que se oficie à família enlutada, enviando-lhe as condolências desta Casa, bem com à Igreja Bola de Neve de São Vicente em nome do Pastor Hugo Rosa..
Aprovada por maioria simples
7 - Requerimento nº 300 de 2024
Autor: Higor Ferreira
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis ao Conselho Tutelar de São Vicente, em comemoração ao Dia do Conselheiro Tutelar, nas suas duas unidades, homenageando especialmente nossos conselheiros tutelares: Lidiane Leite, Paulo Bertone, Mário Negreta, Valdelice Alves e Anderson Paixão, da unidade do Centro de São Vicente; e Renata Mendonça, Valfran dos Santos, Douglas Félix, Fernanda Barbosa e Andrea de Moraes, da unidade do bairro Jardim Rio Branco.
Aprovada por maioria simples
8 - Requerimento nº 301 de 2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
R E Q U E I R O , nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa aos Conselheiros Tutelares pelo seu dia e à vice-Prefeita Sandra Conti, que, no exercício do cargo de Prefeita do Município de São Vicente, aprovou essa importante medida, e ao Prefeito Kayo Amado, por dar continuidade e apoio a essa conquista que fortalece as políticas públicas em favor de crianças e adolescentes..
Aprovada por maioria simples
9 - Requerimento nº 302 de 2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
R E Q U EI R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa ao Prefeito Kayo Amado e toda a equipe envolvida por priorizarem essa iniciativa tão importante e por demonstrarem compromisso com a melhoria da infraestrutura e com o bem-estar da nossa população.
Aprovada por maioria simples
10 - Indicação nº 3184 de 2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, os serviços de limpeza, pintura, raspação, troca de lâmpada e retirada de entulhos na Praça Dom Pedro I, Parque São Vicente.
Matéria lida
11 - Indicação nº 3185 de 2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de pavimentação em sextavado na na Rua Caramuru, próximo ao n° 599, Parque São Vicente
Matéria lida
12 - Indicação nº 3186 de 2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza e capinação no Porto das Naus, localizado na Avenida Tupiniquins, Japui.
Matéria lida
13 - Indicação nº 3187 de 2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza dos canais localizados na área pertencente ao Parque Ecológico Xixová-Japui, no bairro Japui
Matéria lida
14 - Indicação nº 3188 de 2024
Autor: Dr Palmieri
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine estudos junto a Secretaria de Educação para que a Emei Monteiro Lobato continue com o Maternal 2 em tempo integral para atender as demandas dos alunos do Bairro Catiapoã.
Matéria lida
15 - Requerimento nº 303 de 2024
Autor: Dr Palmieri
REQUEIRO, nos termos regimentais, que se oficie ao Governador do Estado, Tarcísio de Freitas solicitando parceria para a implantação do Serviço de Acolhimento em Casas Terapêuticas em São Vicente. REQUERO AINDA que se oficie ao Deputado Estadual Caio França solicitando que interceda junto ao Governo do Estado para que nossa reivindicação seja atendida. REQUEIRO AINDA que cópias deste requerimento sejam enviadas a todos os deputados estaduais da Baixada Santista para que possam contribuir para essa importante iniciativa e implantação deste necessário programa social
Aprovada por maioria simples
16 - Requerimento nº 304 de 2024
Autor: Dr Palmieri
REQUEIRO , nos termos regimentais, que se oficie à Secretaria de Educação de São Vicente e ao Conselho Municipal de Igualdade Racial enviando aos seus representantes os cumprimentos e congratulações desta Casa de Leis por essa importante ação de combate ao racismo
Aprovada por maioria simples
17 - Indicação nº 3189 de 2024
Autor: Dr Palmieri
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda (CTER) em São Vicente
Matéria lida
18 - Indicação nº 3190 de 2024
Autor: Dr Palmieri
ENCAMINHO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, anteprojeto de lei que dispõe sobre a instituição do Programa de Navegação de Pacientes Oncológicos para portadores de neoplasia maligna de mama no Município de São Vicente
Matéria lida
19 - Requerimento nº 305 de 2024
Autor: Adilson da Farmácia
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, oficie-se à Capitania dos Portos do Estado de São Paulo e ao 39º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), solicitando maior fiscalização na área
Aprovada por maioria simples
20 - Requerimento nº 306 de 2024
Autor: Adilson da Farmácia
R E Q U E I R O, nos termos regimentais, sejam apresentadas as congratulações desta Casa de Leis à Secretária Municipal de Saúde, Sra. Michelle Santos, e à Coordenadora do Programa IST/Aids de São Vicente, Sra. Samantha Barros, pelo excelente trabalho e empenho em combater a transmissão congênita do HIV em nosso Município.
Aprovada por maioria simples
21 - Indicação nº 3191 de 2024
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO ao Sr. Prefeito Municipal, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, que, por intermédio da secretaria responsável, seja providenciada a revitalização e pintura dos postes de iluminação em nossa cidade, com o intuito de embelezar ainda mais o nosso Centro Comercial.
Matéria lida
22 - Indicação nº 3192 de 2024
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, solicito a instalação de banheiros públicos por toda extensão do calçadão das praias do Gonzaguinha e Biquinha.
Matéria lida
23 - Indicação nº 3193 de 2024
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de instalação de uma faixa elevada (lombofaixa) na Av. Prefeito José Monteiro n°95 - Jd. Independência.
Matéria lida
24 - Indicação nº 3194 de 2024
Autor: Adilson da Farmácia
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de limpeza interna e externa por toda a extensão do canal da Av. Quintino Bocaiúva.
Matéria lida
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2024
Autor: Jefferson Cezarolli
Processo: 343/2024
Concede o Diploma de Mérito Educacional às integrantes do Programa Somos Muitas Cores - PROCOR.
Matéria lida
26 - Projeto de Resolução nº 23 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Processo: 344/2024
Fixa subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de São Vicente para a legislatura de 2025.
Matéria lida
27 - Indicação nº 3195 de 2024
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal a limpeza e roçagem em toda extensão da Rua Cornélio Pires, no Parque Bitar
Matéria lida
28 - Indicação nº 3196 de 2024
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, providências quanto ao descarte de resíduos que vêm ocorrendo nos arredores da Rua Recanto dos Amigos, no Jóquei Clube.
Matéria lida
29 - Indicação nº 3197 de 2024
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o asfaltamento de toda extensão da Rua Maranhão, no Samaritá.
Matéria lida
30 - Indicação nº 3198 de 2024
Autor: Jefferson Cezarolli
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de remoção de lixo presente na altura do número 115 da Rua 12, no Jardim Rio Bran
Matéria lida
31 - Indicação nº 3199 de 2024
Autor: Dr Palmieri
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência limpeza, capinação e retirada de lixo na rua Bolivia no Parque São Vicente
Matéria lida
32 - Indicação nº 3200 de 2024
Autor: Dr Palmieri
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência limpeza, capinação e retirada de lixo na rua João Batista Robortela no Parque São Vicente
Matéria lida
33 - Indicação nº 3201 de 2024
Autor: Dr Palmieri
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência limpeza e retirada de lixo na Avenida Alcides de Araújo altura do numero 827 no Catiapoã.
Matéria lida
34 - Indicação nº 3202 de 2024
Autor: Dr Palmieri
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência Poda de Árvore na Rua General Marcondes Salgado no bairro Cascatinha altura do numero 865
Matéria lida
35 - Indicação nº 3203 de 2024
Autor: Dr Palmieri
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência limpeza, capinação e retirada de lixo no canal da Lourival Moreira do Amaral entre Rua Travessa do Parque e Linha amarela., no Parque São Vicente.
Matéria lida
36 - Indicação nº 3204 de 2024
Autor: Dr Palmieri
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência limpeza, capinação e retirada de lixo no canteiro central por da avenida Castelo Branco, trecho entre a Frei Gaspar e Monoel de Abreu na Cidade Náutica
Matéria lida
37 - Indicação nº 3205 de 2024
Autor: Dr Palmieri
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Sr. Prefeito Municipal que determine com a máxima urgência Poda de Arvore na Praça Rodrigo Alves no Parque São Vicente.
Matéria lida
38 - Indicação nº 3206 de 2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de sinalização de solo e instalação de placa de carga e descarga na Rua Jacob Emerich, número 45.
Matéria lida
39 - Indicação nº 3207 de 2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore por toda extensão da Rua Marginal Ponte do Mar Pequeno, no bairro Vila Margarida
Matéria lida
40 - Indicação nº 3208 de 2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de poda de árvore na Rua João Alves Ferreira, número 53, no bairro Vila Margarida.
Matéria lida
41 - Indicação nº 3209 de 2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de retirada de entulho e limpeza da calçada da Rua Florival Alves da Silva, no número 460, no bairro Gleba 2.
Matéria lida
42 - Indicação nº 3210 de 2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de roçagem e retirada de entulho da Rua Marginal Ponte do Mar Pequeno, entre os números 300 e 345, no bairro Vila Margarida.
Matéria lida
43 - Indicação nº 3211 de 2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de capinação de mato e limpeza das calçadas da Av. Piassabuçu, na altura do número 394, no bairro Samarita
Matéria lida
44 - Indicação nº 3212 de 2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buraco nas seguintes ruas do bairro Vila Ema: • Cruzamento da R. Ubirajara Barroso de Oliveira com a R. Inis Pinheiro da Cruz; • Cruzamento da R. Ubirajara Barroso de Oliveira com a R. Antônio Vitor Lopez, número 406; • R. Geralda Martins de Oliveira, número 181; • Cruzamento da R. Geralda Martins de Oliveira com a R. Inis Pinheiro da Cruz, número 131; • R. Dr. Marcelo Ribeiro Nogueira, número 508; • R. Padre André de Soveral, número 130; • Cruzamento da R. Pedro Leonardo de Souza com a R. Otávio Alves Machado, número 340; • R. Pedro Leonardo de Souza, número 140; • Cruzamento da R. Eremita Santa do Nascimento com a R. Pedro Leonardo de Souza; • Cruzamento da R. Eremita Santa do Nascimento com a R. Elizeu Almeida Melo; • Cruzamento da R. Eremita Santa do Nascimento com a R. Geralda Martins de Oliveira; • R. Inis Pinheiro da Cruz, número 341; • R. Otávio Alves Machado, número 490; • R.
Matéria lida
45 - Indicação nº 3213 de 2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Tapa Buraco na Rua Geralda Martins de Oliveira - números 307 e 410, no bairro Vila Mathias.
Matéria lida
46 - Indicação nº 3214 de 2024
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco e reparo de vazamento de água na Rua Tambaú, na altura do número 82, na Vila Fátima.
Matéria lida
47 - Indicação nº 3215 de 2024
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, manutenção e limpeza dos bueiros localizados no cruzamento das ruas Silvio Pereira Mendes e Costa Rego, na Vila São Jorge.
Matéria lida
48 - Indicação nº 3216 de 2024
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, à Sra. Vice-Prefeita no exercício do cargo de Prefeita Municipal, serviço de pavimentação em toda a extensão da Rua Silvio Pereira Mendes, principalmente no trecho entre a Rua Costa Rego e Avenida Divisória, na Vila São Jorge.
Matéria lida
49 - Indicação nº 3217 de 2024
Autor: Higor Ferreira
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de tapa-buraco e manutenção asfáltica na Rua Julião Leocádio Neiva de Lima, 28, na Cidade Náutica.
Matéria lida
50 - Indicação nº 3218 de 2024
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de limpeza no Campo de Futebol localizado na Rua Vereador Oswaldo Toschi, ao lado do muro da Viação Piracicabana, no Jóquei Clube.
Matéria lida
51 - Indicação nº 3219 de 2024
Autor: Benevan Souza
INDICO, nos termos do artigo 150 do regimento interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de implantação de sentido de mão única na Rua Canrobert Pereira da Costa, no Catiapoã.
Matéria lida
52 - Indicação nº 3220 de 2024
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galerias na Rua Marcílio Dias Horneaux com a Rua Adão de Jesus Cardoso número 373 ao número 581, no bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
53 - Indicação nº 3221 de 2024
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria e reconstrução de tampa de bueiro na Avenida Esmeraldo Tarquínio em frente ao número 1051 do bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
54 - Indicação nº 3222 de 2024
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria e reconstrução de duas tampas de bueiro na Rua Adão José de Jesus com a Rua Prefeito Rodolpho Mikulasch do bairro Parque das Bandeiras.
Matéria lida
55 - Indicação nº 3223 de 2024
Autor: Dr Palmieri
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, intervenção de hidrojato e hidrovap para desobstrução de galeria na Rua Tupã com a Rua Mogi das Cruzes do bairro Jardim Irmã Dolores.
Matéria lida
56 - Indicação nº 3224 de 2024
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de drenagem e manutenção na Rua Antônio Riscalle Husne no bairro Jardim Rio Branco.
Matéria lida
57 - Indicação nº 3225 de 2024
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de drenagem e manutenção na Rua Gilberto Esteves Martins no bairro Jardim Rio Branco.
Matéria lida
58 - Indicação nº 3226 de 2024
Autor: Jabá Bezerra
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, serviços de drenagem e manutenção na Rua Luiz Ferreira Morgado no bairro Jardim Rio Branco.
Matéria lida
59 - Indicação nº 3227 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de tapa buraco na Rua do Colégio, próximo a residência de N. 380 no bairro Centr
Matéria lida
60 - Indicação nº 3228 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de instalação de lâmpada LED em poste na iluminação pública na R. Vitor Meireles Taveira, em frente à residência de N. 34 no bairro Cidade Náutica
Matéria lida
61 - Indicação nº 3229 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada obra de nivelamento de sextavado na R. José Benedito Henrique, próximo a residência de N. 112 no bairro Catiapo
Matéria lida
62 - Indicação nº 3230 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de retirada de entulho na R. Pará, próximo a residência de N. 244 no bairro Parque Bltar
Matéria lida
63 - Indicação nº 3231 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizada a sinalização de PARE no cruzamento das ruas Antão de Moura com Santa Cruz no Parque Bitaru
Matéria lida
64 - Indicação nº 3232 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Capitão Pedro Frederico de Almeida, esquina com a R. Frei Gaspar no bairro Cidade Náutica
Matéria lida
65 - Indicação nº 3233 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Marechal Eurico Gaspar, próximo a residência de N. 15 no bairro Cidade Náuti
Matéria lida
66 - Indicação nº 3234 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Capitão Pedro Frederico de Almeida próximo a residência de N. 75 no bairro Cidade Náutic
Matéria lida
67 - Indicação nº 3235 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Capitão Pedro Frederico de Almeida, esquina com a R. Frei Gaspar no bairro Cidade Náutic
Matéria lida
68 - Indicação nº 3236 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que seja realizado o serviço de reparo de Galeria de Águas Pluviais na R. Pará, próximo a residência de N. 192 no bairro Parque Bitaru
Matéria lida
69 - Indicação nº 3237 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de capinação na R. Primavera, próximo a residência de N. 227 no bairro Parque Bitaru
Matéria lida
70 - Indicação nº 3238 de 2024
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Zeladoria, remoção de entulho, capinação e roçagem, sito a Av. Brasil, com final da Rua 8 - México 70.
Matéria lida
71 - Indicação nº 3239 de 2024
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito à R. Tupi, 20 - Parque São Vicente.
Matéria lida
72 - Indicação nº 3240 de 2024
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito R. Carlos Zindel, 509 - Parque Bitaru.
Matéria lida
73 - Indicação nº 3241 de 2024
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. Câmara Júnior, 36 - Planalto Bela Vista, São Vicente.
Matéria lida
74 - Indicação nº 3242 de 2024
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de Desobstrução de galeria e hidrojato, sito à R. 8, n° 75 - Vila Margarida, São Vicente.
Matéria lida
75 - Indicação nº 3243 de 2024
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno ao Senhor Prefeito Municipal, o serviço de troca de tampa de galeria pluvial, sito à R. 8, n° 75 - Vila Margarida, São Vicente.
Matéria lida
76 - Indicação nº 3244 de 2024
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, o Serviço de Poda de árvore, sito Av. Pres. Getúlio Vargas, 109 - Morro dos Barbosas.
Matéria lida
77 - Indicação nº 3245 de 2024
Autor: Tiago Peretto
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, a instalação de redutores de velocidade (lombada), sito, à R. Mal. Euclide Zenobio da Costa, n° 536 e n°800. - Vila Margarida.
Matéria lida
78 - Indicação nº 3246 de 2024
Autor: Jhony Sasaki
INDICO, nos termos do artigo 150 do Regimento Interno, ao Senhor Prefeito Municipal, que sejam realizados os serviços de capinação na Av. Marechal Deodoro, próximo a residência de N. 8 no bairro Itararé
Matéria lida
79 - Emenda nº 29 de 2024
Autor: Alfredo Moura
Emenda ao Projeto de Lei n.º 105/24.
Matéria lida
80 - Emenda nº 30 de 2024
Autor: Alfredo Moura
Emenda ao Projeto de Lei n.º 188/23.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Alfredo Moura

2 - Jhony Sasaki

3 - Jabá Bezerra

4 - Benevan Souza

5 - Higor Ferreira

6 - Dercinho Negão do Caminhão

7 - Dr Palmieri

8 - Adilson da Farmácia

9 - Jefferson Cezarolli




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adilson da Farmácia / União
Alfredo Moura / PP
Benevan Souza / Republicanos
Dercinho Negão do Caminhão / União
Dr Palmieri / PSB
Edinho Ferrugem / PSD
Higor Ferreira / União
Jabá Bezerra / PCdoB
Jailton Jatobá / PODE
Prof. Thiago Alexandre / PSD
Rodrigo Digão / PSB
Tiago Peretto / União



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Autor: Dr Palmieri
Processo: 197/2024
Dispõe sobre a instituição da Lei de Incentivo à Economia Criativa e ao Empreendedorismo no Município de São Vicente e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 131 de 2024
Autor: Alfredo Moura
Processo: 225/2024
Dispõe sobre a criação do selo “Empresa Amiga da Segurança” e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2024
Autor: Dercinho Negão do Caminhão
Processo: 297/2024
Institui e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Educador Social e dá outras providências.
Aprovada por maioria simples
4 - Projeto de Resolução nº 23 de 2024
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Processo: 344/2024
Fixa subsidio dos vereadores da Câmara Municipal de São Vicente para a legislatura de 2025.
Aprovada por maioria absoluta



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Resolução nº 23 de 2024
  • Adilson da Farmácia - Sim
  • Alfredo Moura - Sim
  • Benevan Souza - Sim
  • Dercinho Negão do Caminhão - Sim
  • Dr Palmieri - Sim
  • Edinho Ferrugem - Sim
  • Higor Ferreira - Sim
  • Jabá Bezerra - Sim
  • Jailton Jatobá - Sim
  • Prof. Thiago Alexandre - Sim
  • Rodrigo Digão - Sim
  • Tiago Peretto - Sim