Matérias da Ordem do Dia (16ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 42 de 2023
Processo: 317/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal de Resíduos Sólidos do município de São Vicente e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Processo: 3/2023
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta da classe dos itens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Processo: 219/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a estrutura de cargos da entidade da Administração Indireta do Município na forma que especifica, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.056, de 7 de julho de 2022, e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Processo: 220/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Processo: 222/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024
Processo: 223/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que específica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2023
Processo: 200/2023
Autor: Higor Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui e denomina Complexo Cultural, Turístico e Gastronômico Largo Santo Antônio a área compreendida entre a Praça João Pessoa, o Boulevard Padre Paulo Horneaux de Moura (Rua Anna Pimentel) e a Praça 22 de Janeiro, localizados no Centro de São Vicente/SP. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024
Processo: 99/2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Dia Municipal do Grafite em São Vicente e o Prêmio Leto Graffiti de Honra ao Mérito. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Processo: 157/2024
Autor: Prof. Thiago Alexandre
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia do Assessor Parlamentar. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024
Processo: 208/2024
Autor: Adilson da Farmácia
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município o Dia Elista de Portugal, Camões e das Comunidades Portuguesas, a ser comemorado no dia 10 de junho. - - |
Aprovada por maioria simples |
| 12 |
Substitutivo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/23, que desafeta da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a dos bens patrimoniais do Município a área que especifica. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2024
Processo: 238/2024
Autor: Kayo Amado - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação dos dispositivos da Lei nº 1234-A, de 07/03/2003, e suas alterações, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá outras providências. - - |
Aprovada por maioria simples |