Decreto Legislativo nº 11, de 10 de junho de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
11
Ano
2026
Data
10/06/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2026
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
45
Pg. Fim
45
Texto Original
Ementa
Concede ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Santista e Vale do Ribeira – SINHORES uma placa comemorativa de seus 85 anos de fundação
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica