Ato da Presidência nº 31, de 17 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Presidência
Número
31
Ano
2025
Data
17/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa membros da CEV constituída para estudar, debater e propor Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros por motocicleta no Município de São Vicente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica