Ato da Mesa nº 5, de 05 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
5
Ano
2025
Data
05/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica determinado que os servidores comissionados dessa casa de Leis faz jus ao direito previsto no artigo 3° da Lei Complementar n° 19/92.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica