Ato da Mesa nº 8, de 23 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
8
Ano
2024
Data
23/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o pagamento do benefício previsto no art. 15 da Resolução n.º 22/16 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Anexos Norma Jurídica