Lei Ordinária nº 2.153, de 19 de agosto de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2153
Ano
1987
Data
19/08/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso III do artigo 4º, as letras "B" e "C" do artigo 5º e o § 6167 do artigo 6º da Lei nº 2025/85, que estabelece normas para ordenar e disciplinar a ocupação do território do Município de São Vicente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.025, de 09 de julho de 1985
Anexos Norma Jurídica