Logo Câmara Municipal de São Vicente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 2.302, de 21 de dezembro de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2302

Ano

1989

Data

21/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2302.pdf

Ementa

Da nova redação aos incisos I, II, III, e VI do artigo 207, e acrescenta o inciso XIII ao artigo 229 da Lei nº 1745/77 - Código Tributario do Município.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.745, de 29 de setembro de 1977
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI