Lei Ordinária nº 1.813, de 28 de agosto de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1813
Ano
1979
Data
28/08/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do artigo 326 da Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica