Lei Ordinária nº 1.616, de 10 de outubro de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1616
Ano
1974
Data
10/10/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o artigo 545 da Lei nº 406/56 (Código de Obras).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 406, de 01 de setembro de 1956
Anexos Norma Jurídica