Lei Ordinária nº 2.132, de 13 de março de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2132
Ano
1987
Data
13/03/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Exclui do art. 6º da Lei nº 2025/85 a exigência de recuo frontal para as construções na Zona I e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.025, de 09 de julho de 1985
Anexos Norma Jurídica