Lei Ordinária nº 1.464, de 02 de outubro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1464
Ano
1970
Data
02/10/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Equipara os enteados aos filhos e tutelados, na condição de dependentes do segurado da Caixa de Previdência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica