Lei Ordinária nº 1.439, de 03 de outubro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1439
Ano
1969
Data
03/10/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Passa a ter a seguinte redação o item I do artigo 7º da Lei nº 1377, de 12 de julho de 1968.
Indexação
Observação
Assuntos
Anexos Norma Jurídica