Lei Ordinária nº 1.431, de 01 de julho de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1431
Ano
1969
Data
01/07/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica acrescentado ao artigo 560, da Lei nº 406/56, o seguinte parágrafo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo
Lei Ordinária nº 406, de 01 de setembro de 1956
Anexos Norma Jurídica