Lei Ordinária nº 1.384, de 12 de setembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1384
Ano
1968
Data
12/09/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
As construções no loteamento denominado "Cidade Náutica de São Vicente" deverão obedecer, com relação à utilização dos lotes, às exigências contida na Secção II da Sétima Parte, da Lei nº 406 de 1 de setembro de 1956.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.443, de 12 de novembro de 1969
Anexos Norma Jurídica