Lei Ordinária nº 1.071, de 16 de novembro de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1071
Ano
1964
Data
16/11/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
21/12/1981
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ao pessoal inativo e pensionistas da municipalidade será concedido anualmente, de preferência no decorrer do mês de dezembro, um Abono de Natal nas condições especificadas na presente lei.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.890, de 21 de dezembro de 1981
Anexos Norma Jurídica