Lei Ordinária nº 4.390, de 23 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4390
Ano
2023
Data
23/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/03/2023
Veículo de Publicação
BOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Conselho Tutelar no Município de São Vicente, sua estrutura, competências, atribuições e demais providências.
Indexação
Conselho Tutelar Município estrutura competências
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 270-A, de 22 de agosto de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.431, de 04 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.627, de 10 de fevereiro de 2025
Anexos Norma Jurídica