SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990

Vigência a partir de 27 de Dezembro de 1990.
Dada por Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990

TMS TMI TVL TVT TVR

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Delegacia do Patrimônio da União no Estado de São Paulo- DPU/SP, objetivando o intercâmbio de informações e prestação de serviços mutuo s e dá outras providencias.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990.

Antônio Fernando dos Reis, Prefeito do Município de São Vicente - Estância Balnearia, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta ele sanciona e promulga a seguinte lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990.

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a Delegacia do Patrimônio da União no Estado de São Paulo - DPU/SP, objetivando o intercambio de informações e prestação de serviços mútuos.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990.

Art. 2º.

O Executivo Municipal poderá tomar todas as providências necessárias à execução do Convênio referido no artigo anterior.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990.

Art. 3º.

As despesas decorrentes da presente lei correrão à conta da verba 414.03.08.032.2.01.3132 do orçamento municipal, suplementada se necessário.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990.

Art. 4º.

Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990.

São Vicente, Cidade-Monumento da História Pátria, Cellula Mater da Nacionalidade, em 5 de outubro de 1989.

Eng. Antônio Fernando dos Reis
Prefeito Municipal

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 1990.

Lei Ordinária nº 2.274, de 05 de outubro de 1989