Lei Ordinária nº 1.403, de 05 de dezembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1403
Ano
1968
Data
05/12/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
11/07/1995
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Não mais serão feitas concessões de terreno, no Cemitério Municipal, com caráter perpetuidade
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 329-A, de 11 de julho de 1995
Anexos Norma Jurídica