Lei Ordinária nº 691, de 30 de setembro de 1960
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
691
Ano
1960
Data
30/09/1960
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Suprima-se do § 1º do artigo 548, da Lei nº 406, de 1º de setembro de 1956, o vocábulo "Balneários".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica