Lei Complementar nº 213, de 26 de outubro de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
213
Ano
1998
Data
26/10/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1745, de 29 de setembro de 1977 - Código Tributário do Município."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica