Lei Ordinária nº 590, de 24 de dezembro de 1958
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
590
Ano
1958
Data
24/12/1958
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ao artigo 447 da Lei nº 406 acrescenta-se dois parágrafos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo
Lei Ordinária nº 406, de 01 de setembro de 1956
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.164, de 21 de setembro de 1965
Anexos Norma Jurídica