Lei Ordinária nº 434, de 03 de janeiro de 1957
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
434
Ano
1957
Data
03/01/1957
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ao artigo 545 da Lei nº 406, de 1º de setembro de 1956, acrescente-se o seguinte parágrafo.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo
Lei Ordinária nº 406, de 01 de setembro de 1956
Anexos Norma Jurídica