Lei Ordinária nº 592, de 02 de janeiro de 1959
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
592
Ano
1959
Data
02/01/1959
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/07/1985
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
O "caput" do artigo 146 e seu parágrafo 1º da Lei nº 406 (Código de Obras) passam a ter a seguinte redações
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.026, de 09 de julho de 1985
Anexos Norma Jurídica