Lei Complementar nº 454, de 07 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
454
Ano
2004
Data
07/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1.º e acrescenta parágrafo único ao art. 3.º da Lei Complementar n.º 435, de 19/5/04, que acrescenta dispositivos ao art. 7.º da Lei Complementar n.º 271, de 29/12/99, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo
Lei Complementar nº 271, de 27 de dezembro de 1999
Altera o(a)
Lei Complementar nº 435, de 19 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica