Lei Complementar nº 435, de 19 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
435
Ano
2004
Data
19/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivos ao artigo 7º da Lei Complementar Nº 271 de 29 de dezembro de 1999, que disciplina o uso e ocupação do solo do Município de São Vicente.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo
Lei Complementar nº 271, de 27 de dezembro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 454, de 07 de dezembro de 2004
Anexos Norma Jurídica