Lei Complementar nº 418, de 24 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
418
Ano
2003
Data
24/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1745/77 - Código Tributária do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica