Lei Complementar nº 403, de 29 de abril de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
403
Ano
2003
Data
29/04/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de reposição salarial de 7% (sete por cento) a servidores em atividade da Prefeitura e Autarquias, servidores inativos e pensionistas e a incorporação de abono; altera dispositivos da Lei Complementar nº 268/99 e dá outras providências. Proc. nº 12323/03.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica