Lei Complementar nº 539, de 25 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
539
Ano
2008
Data
25/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 293 de 17 de outubro de 2000, alterada pelas Leis Complementares nº 337, de 16 de maio de 2001, e nº 400, de 11 de abril de 2003, que dispõe sobre a lotação dos servidores do SESASV - Serviço de Saúde de São Vicente na Secretaria da Saúde de São Vicente institui gratificações adicionais, extingue cargos, e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica