Lei Complementar nº 564, de 13 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
564
Ano
2009
Data
13/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/02/2009
Veículo de Publicação
Jornal Vicentino
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto
para pagamento da Taxa de Licença
para o Exercício do Comércio de
Feirantes e da Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento fíxada
aos permissionários de quiosques na
Praia do Itararé e autorizatários de
quiosques da Praia do Gonzaguinha,
da Taxa de Licença para o Exercício
do comércio de ambulantes e de
permissionários de bens municipais,
nas condições que especifica.
para pagamento da Taxa de Licença
para o Exercício do Comércio de
Feirantes e da Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento fíxada
aos permissionários de quiosques na
Praia do Itararé e autorizatários de
quiosques da Praia do Gonzaguinha,
da Taxa de Licença para o Exercício
do comércio de ambulantes e de
permissionários de bens municipais,
nas condições que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica