Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
2
Data de Apresentação
04/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 7/2009
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto
para pagamento da Taxa de Licença
para o Exercício do Comércio de
Feirantes e da Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento fíxada
aos permissionários de quiosques na
Praia do Itararé e autorizatários de
quiosques da Praia do Gonzaguinha,
da Taxa de Licença para o Exercício
do comércio de ambulantes e de
permissionários de bens municipais,
nas condições que especifica.
para pagamento da Taxa de Licença
para o Exercício do Comércio de
Feirantes e da Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento fíxada
aos permissionários de quiosques na
Praia do Itararé e autorizatários de
quiosques da Praia do Gonzaguinha,
da Taxa de Licença para o Exercício
do comércio de ambulantes e de
permissionários de bens municipais,
nas condições que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada