Lei Complementar nº 576, de 01 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
576
Ano
2009
Data
01/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
02/07/2009
Veículo de Publicação
Jornal Vicentino
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder
"Pró-labore", no valor e nas condições que
estabelece, para os Policiais Militares
pertencentes ao efetivo do 39° Batalhão de
Polícia Militar do Interior, e dá outras
providências.
"Pró-labore", no valor e nas condições que
estabelece, para os Policiais Militares
pertencentes ao efetivo do 39° Batalhão de
Polícia Militar do Interior, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica