Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
16
Data de Apresentação
18/06/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 201/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a conceder "Pró-labore", no valor e nas condições que estabelece, para os Policiais Militares pertencentes ao efetivo do 39° Batalhão de Polícia Militar do Interior, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada