Lei Complementar nº 790, de 01 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
790
Ano
2015
Data
01/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação e acrescenta dispositivo da Lei
n.º 1745/77 – Código Tributário do Município, e
dá outras providências.
Proc. n.º 26129/97
n.º 1745/77 – Código Tributário do Município, e
dá outras providências.
Proc. n.º 26129/97
Indexação
Código Tributário do Município
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica