Lei Complementar nº 838, de 13 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
838
Ano
2016
Data
13/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/05/2016
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Grupo XI do art. 253, da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Proc. n.º 26129/97
Proc. n.º 26129/97
Indexação
Altera Lei n.º 1745/77
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica