SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

815

Ano

2015

Data

04/11/2015

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

10/11/2015

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Altera a redação do art. 207 da Lei n.º 1745, de 29.9.77 – Código Tributário do Município.
Proc. n.º 26129/97

Indexação

Altera Lei n.º 1745

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.745, de 29 de setembro de 1977

Anexos Norma Jurídica