Lei Complementar nº 868, de 27 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
868
Ano
2017
Data
27/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
30/09/2017
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação e revoga dispositivos da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Proc. n.º 26129/97.
Proc. n.º 26129/97.
Indexação
Altera Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.745, de 29 de setembro de 1977
Anexos Norma Jurídica