Lei Complementar nº 909, de 17 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
909
Ano
2018
Data
17/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
20/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 748, de 7.3.14, e alterações, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, nos termos que específica.
Proc. n.º 47925/13.
Proc. n.º 47925/13.
Indexação
Altera Lei Complementar n.º 748
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 748, de 07 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica