Lei Ordinária nº 1952-A, de 26 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1952-A
Ano
2007
Data
26/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/07/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a responsabilidade da
destinação de pilhas, baterias e
lâmpadas usadas, e dá outras
providências.
destinação de pilhas, baterias e
lâmpadas usadas, e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.164, de 02 de julho de 2024
Anexos Norma Jurídica