Lei Complementar nº 800, de 11 de maio de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
800
Ano
2015
Data
11/05/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de desconto para
pagamento da Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento fixada aos
ambulantes localizados na edificação
construída na Praça da Biquinha, nas
condições que especifica.
Proc. n.º 8527/15
pagamento da Taxa de Licença para
Localização e Funcionamento fixada aos
ambulantes localizados na edificação
construída na Praça da Biquinha, nas
condições que especifica.
Proc. n.º 8527/15
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica