Lei Complementar nº 630, de 01 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
630
Ano
2010
Data
01/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação, acrescenta e suprime dispositivos da Lei n.º 1745/77 – Código Tributário do Município, e dá outras providências.
Proc. n.º 26129/97
Proc. n.º 26129/97
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica