Lei Complementar nº 579, de 08 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
579
Ano
2009
Data
08/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 1º da Lei nº 1590,. de 5 de março de 1974, que autoriza a doação, ao Governo do Estado, de área de terreno destinada à construção do Edifício do Fórum.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.590, de 05 de março de 1974
Anexos Norma Jurídica