Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
13
Data de Apresentação
28/05/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a rcdação do art. 1° da Lei n"
1590, de 5 de março de 1974, que
autoriza a doação, ao Governo do
Estado, de área de terreno destinada
à construção do Edifício do Fórum.
1590, de 5 de março de 1974, que
autoriza a doação, ao Governo do
Estado, de área de terreno destinada
à construção do Edifício do Fórum.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada