SAPL - Câmara Municipal de São Vicente

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2542-A, de 17 de dezembro de 2010

Altera o(a) Lei Ordinária nº 1206-A, de 11 de dezembro de 2002

Vigência a partir de 17 de Dezembro de 2010.
Dada por Lei Ordinária nº 2542-A, de 17 de dezembro de 2010

TMS TMI TVL TVT TVR

Altera a redação do caput e do inciso I do art. 1.º da Lei n.º 1206-A/02, que dispõe sobre a prática de esportes nas praias do Município.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 2542-A, de 17 de dezembro de 2010.

MÁRCIO FRANÇA, Prefeito do Município de São Vicente, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 2542-A, de 17 de dezembro de 2010.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 2542-A, de 17 de dezembro de 2010.

Art. 1º.

Passam a ter a seguinte redação o caput e o inciso I do art. 1º da Lei nº 1206-A, de 11 de dezembro de 2002:

"Art. 1º - A prática de esportes nas praias do Município, nos meses de janeiro, fevereiro, novembro e dezembro, é permitida:

I - até às 9 horas e a partir das 18 horas; ".

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 2542-A, de 17 de dezembro de 2010.

Art. 1º. A prática de esportes nas praias do Município, nos meses de janeiro, fevereiro, novembro e dezembro, é permitida:

I – até às 9 horas e a partir das 18 horas; ".

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 6º. - Lei Ordinária nº 2542-A, de 17 de dezembro de 2010.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)