Lei Ordinária nº 1165-A, de 03 de setembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1165-A
Ano
2002
Data
03/09/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cancela e dispõe sobre novo vencimento
das parcelas mensais de n°s 16 a 24,
previstas no inciso II do art. 15 da Lei n°
942-A, de 28.12.00, que redenomina e
reorganiza a Caixa de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente,
cria os Fundos de Previdência Social e
de Saúde do Município e dá outras
providências.
das parcelas mensais de n°s 16 a 24,
previstas no inciso II do art. 15 da Lei n°
942-A, de 28.12.00, que redenomina e
reorganiza a Caixa de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente,
cria os Fundos de Previdência Social e
de Saúde do Município e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica