Lei Ordinária nº 1070-A, de 27 de fevereiro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1070-A
Ano
2002
Data
27/02/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta itens ao art. 1° e altera a redação
do § 2° do . art. 2° da Lei n° 1785/78,
modificado pelas Leis n°s 990-A, de 29.06.01, e
1028-A, de 27.11.01, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convênio com entidades
particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município.
do § 2° do . art. 2° da Lei n° 1785/78,
modificado pelas Leis n°s 990-A, de 29.06.01, e
1028-A, de 27.11.01, que autoriza o Poder
Executivo a celebrar Convênio com entidades
particulares assistenciais e de benemerência
situadas no Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Acrescenta Dispositivo
Lei Ordinária nº 1.785, de 01 de setembro de 1978
Anexos Norma Jurídica