Lei Ordinária nº 1049-A, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1049-A
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma em 27ª e 28ª e cancela as parcelas
mensais de nºs 11 e 12, previstas no inciso II do
art. 15 da Lei n° 942-A, de 28.12.00, alterado
pela Lei n° 979-A, de 1º.06.01, que redenomina e
reorganiza a Caixa de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente, cria os
Fundos de Previdência Social e de Saúde do
Município e dá outras providências.
mensais de nºs 11 e 12, previstas no inciso II do
art. 15 da Lei n° 942-A, de 28.12.00, alterado
pela Lei n° 979-A, de 1º.06.01, que redenomina e
reorganiza a Caixa de Previdência dos
Servidores Municipais de São Vicente, cria os
Fundos de Previdência Social e de Saúde do
Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica