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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Complementar nº 964, de 06 de novembro de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

964

Ano

2019

Data

06/11/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

10/11/2019

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc964.pdf

Ementa

Dispõe sobre a criação do Cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - LIBRAS no Anexo I da Lei Complementar nº 268, de 28 de dezembro de 1999 e suas alterações.
Proc. nº 37812/99

Indexação

Dispõe sobre a criação do Cargo de Tradutor e Intérprete de Linguagem de Sinais - LIBRAS

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Complementar nº 268, de 27 de dezembro de 1999
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI